Legal

Termos e Condições

Última atualização: 8 de agosto de 2026.

1. Identificação

O site faroltvde.me é propriedade e é operado por Libelinha Lilaz, Lda, NIPC 519531400, com sede na Praça Capitão José Santos Leite, loja 4, A, 2615-164 Alverca do Ribatejo, doravante "Farol". Contacto: hello@faroltvde.me · +351 938 004 992.

2. Objeto

Estes termos regulam o acesso e a utilização do site faroltvde.me, que tem natureza informativa: apresenta o modelo slot TVDE da Farol, os preços, o simulador de faturação e os requisitos para começar a trabalhar através da nossa licença. O site não é uma loja online — não se compram nem contratam serviços diretamente por aqui.

3. Natureza informativa dos conteúdos

Os valores, cálculos do simulador e condições descritos no site são estimativas informativas. A relação contratual concreta entre a Farol e cada motorista é definida num contrato próprio, celebrado à parte, que prevalece sobre qualquer valor apresentado no site em caso de divergência. A informação fiscal apresentada não substitui o aconselhamento do teu próprio contabilista.

4. O José (assistente virtual)

O José é um assistente virtual que usa inteligência artificial para responder a perguntas sobre o modelo da Farol. As respostas do José têm caráter meramente informativo e não constituem uma proposta contratual nem uma confirmação vinculativa — qualquer informação importante deve ser confirmada com um interlocutor humano da Farol antes de tomares decisões com base nela.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos e restantes conteúdos do site pertencem à Libelinha Lilaz, Lda ou são usados com autorização dos respetivos titulares. Não podes copiar, redistribuir ou reutilizar estes conteúdos sem autorização prévia por escrito.

6. Limitação de responsabilidade

A Farol procura manter a informação do site correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou omissões. A Farol não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em informação do site sem confirmação direta com a equipa.

7. Resolução de litígios

Em caso de conflito relacionado com a utilização do site, procuramos sempre uma resolução direta e célere — contacta-nos primeiro em hello@faroltvde.me.

Estamos a diligenciar a inscrição junto de uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Assim que estiver disponível, esta secção será atualizada com a respetiva ligação.

Tens também à disposição o Livro de Reclamações Eletrónico.

8. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por via extrajudicial, é competente o tribunal da comarca da sede da Farol, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

9. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos sempre que necessário. A data no topo da página indica a versão mais recente.